Em 12 de março, os EUA anunciaram uma investigação contra a Suíça com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que trata de práticas comerciais desleais ou discriminatórias. A investigação tinha como objetivo apurar se a Suíça estava tomando medidas suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual a pessoa não se ofereceu voluntariamente”. As sanções podem incluir violência, intimidação ou táticas coercitivas, como a retenção de salários ou o confisco de passaportes.

Os resultados da investigação dos EUA foram anunciados em 2 de junho, e a Suíça figurou em uma lista de 60 países considerados como tendo falhado em impor ou fazer valer efetivamente a proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado. O representante comercial dos EUA alertou que, ao supostamente não combaterem o trabalho forçado, a Suíça e outros países da lista estavam sujeitando os produtores norte-americanos a uma concorrência desleal.

Em 23 de julho, os EUA anunciaram que aplicarão uma tarifa adicional fixa de 12,5% a países como a Suíça, que não possuem proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Resposta da Suíça

O trabalho forçado é proibido na Suíça, e o país ratificou convenções internacionais sobre trabalho e direitos humanos. No entanto, ao contrário da União Europeia, a Suíça não possui legislação que proíba explicitamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Atualmente, está em elaboração um projeto de lei, mas ele se aplicará apenas a cerca de 30 grandes empresas. É por isso que a Suíça está sujeita a uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos EUA, em comparação com os 10% aplicados à UE, que já possui legislação de proibição de importação.

O governo suíço negou as alegações de que a Suíça tenha uma brecha legal em relação ao trabalho forçado e afirmou que sua abordagem combina regulamentação governamental, avaliações de risco obrigatórias iniciadas pelo setor privado e cooperação internacional.

“Essa abordagem se concentra em esforços para prevenir e combater as causas profundas nas cadeias de suprimentos. Essas abordagens diferem em método [de uma proibição de importação], mas não em seu objetivo ou eficácia. A abordagem da Suíça não prejudica a indústria dos EUA”, afirmou o governo em um comunicado à imprensa.

A associação empresarial suíça Economiesuisse também se pronunciou sobre as obrigações do setor privado de prevenir o trabalho forçado nas cadeias de suprimentos das empresas.

“Em consonância com as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, a Suíça adotou uma abordagem baseada no risco, em vez de uma proibição generalizada das importações. As empresas suíças estão sujeitas a obrigações abrangentes de prestação de contas não financeiras, que também incluem a devida diligência em relação aos riscos aos direitos humanos na cadeia de suprimentos”, afirmou a Economiesuisse.

Apesar dos melhores esforços do governo suíço e do setor empresarial, é impossível garantir que as cadeias de suprimentos suíças estejam totalmente livres de trabalho forçado.

“Acho que existem riscos de trabalho forçado em quase todas as cadeias de suprimentos globais”, diz Dorothée Baumann-Pauly, professora da Escola de Economia e Gestão da Universidade de Genebra.

Para ela, as três principais importações de risco para a Suíça são frutos do mar, minerais essenciais para baterias e ouro, além de todos os produtos agrícolas que dependem de trabalhadores migrantes que pagaram taxas de recrutamento para conseguir empregos sazonais. Para os consumidores, esses produtos podem incluir peixes de supermercado ou ração para animais de estimação, avelãs ou pétalas de rosa da Turquia, jasmim do Egito ou açúcar da Índia.

Adaptação: Fernando Hirschy

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