Просмотр новости
Найдите то, что Вас интересует
Спутники
РН
SpaceX
Роскосмос
NASA
СпутникиРНSpaceXРоскосмосNASAVárias associações de direitos digitais, direitos humanos, e proteção dos direitos das crianças exigem em alternativa recursos para o combate e prevenção do abuso de crianças e para a proteção da privacidade de todos
Mais de 40 associações europeias, entre as quais as portuguesas D3, ANSOL, e ISOC-PT, exigiram hoje aos governos e parlamento europeus a retirada da proposta conhecida por “Chat Control” e que iria quebrar a encriptação das comunicações digitais, colocando em risco todos os cidadãos, incluindo as vítimas que quer proteger.
As associações defendem que, em vez de quebrar as comunicações encriptadas, a Comissão Europeia deve trabalhar com os grupos de direitos das crianças, defensores da proteção das crianças, grupos de direitos humanos, peritos em cibersegurança e outros especialistas para desenvolver novas soluções tecnológicas e não-tecnológicas que sejam legais, direcionadas, e tecnicamente viáveis, onde forem necessárias.
Na carta, enviada aos legisladores europeus, as associações explicam que para dar resposta às legítimas preocupações com o assédio de menores online, os governos europeus devem investir em recursos e reforçar a capacidade das linhas nacionais de apoio e proteção de menores. Além disso, é necessário reforçar a prevenção primária, incluindo investimentos em programas de prevenção para infratores potenciais ou já identificados, transformando os sistemas policiais e judiciais para que estes garantam o apoio a menores, entre outras medidas.
“O que não é aceitável é colocar em risco a infra-estrutura de comunicação europeia, a pretexto de uma preocupação com o bem-estar das crianças, que inclusivamente é posto em causa com a perda de privacidade que a proposta implica. Uma lei que coloca em risco as próprias vítimas que diz querer proteger, não pode ser uma boa lei.”, afirma Paula Simões, responsável da D3 pela campanha ChatControl.pt
Após dois anos de intensas negociações, mais uma vez o Conselho da União Europeia falhou um consenso sobre a controversa Regulação sobre o Abuso Sexual de Crianças, mostrando como a proposta original era frágil e desavisada. Ficou claro, com o testemunho das comunidades técnica e jurídica, que a proposta iria ter como consequência uma vigilância generalizada das comunicações privadas e iria reduzir a segurança digital ao quebrar a encriptação - sem evidência de que se alcançasse o objetivo de proteger as crianças.
Sem conseguir garantir que esta proposta fosse compatível com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a Comissão viu-se envolvida em escândalos de conflitos de interesse e utilização de técnicas ilegais de publicidade digital para influenciar a opinião pública. Recentemente, a Comissária Europeia para a Transparência e Valores chegou a admitir em público - pela primeira vez - que a proposta de regulação CSA iria quebrar a encriptação. Esta deve ser a gota de água para os legisladores Europeus, afirmam as associações.
Recorde-se que o Parlamento Europeu aprovou a sua posição em novembro do ano passado, conseguindo uma proposta que protege as crianças, ao mesmo tempo que defende as comunicações seguras, provando que é possível defender todos os cidadãos, ao contrário das propostas da Presidência do Conselho da UE e Comissão Europeia.
Carta aberta e tradução.
Várias associações de direitos digitais, direitos humanos, e proteção dos direitos das crianças exigem em alternativa recursos para o combate e prevenção do abuso de crianças e para a proteção da privacidade de todos
Mais de 40 associações europeias, entre as quais as portuguesas D3, ANSOL, e ISOC-PT, exigiram hoje aos governos e parlamento europeus a retirada da proposta conhecida por “Chat Control” e que iria quebrar a encriptação das comunicações digitais, colocando em risco todos os cidadãos, incluindo as vítimas que quer proteger.
As associações defendem que, em vez de quebrar as comunicações encriptadas, a Comissão Europeia deve trabalhar com os grupos de direitos das crianças, defensores da proteção das crianças, grupos de direitos humanos, peritos em cibersegurança e outros especialistas para desenvolver novas soluções tecnológicas e não-tecnológicas que sejam legais, direcionadas, e tecnicamente viáveis, onde forem necessárias.
Na carta, enviada aos legisladores europeus, as associações explicam que para dar resposta às legítimas preocupações com o assédio de menores online, os governos europeus devem investir em recursos e reforçar a capacidade das linhas nacionais de apoio e proteção de menores. Além disso, é necessário reforçar a prevenção primária, incluindo investimentos em programas de prevenção para infratores potenciais ou já identificados, transformando os sistemas policiais e judiciais para que estes garantam o apoio a menores, entre outras medidas.
“O que não é aceitável é colocar em risco a infra-estrutura de comunicação europeia, a pretexto de uma preocupação com o bem-estar das crianças, que inclusivamente é posto em causa com a perda de privacidade que a proposta implica. Uma lei que coloca em risco as próprias vítimas que diz querer proteger, não pode ser uma boa lei.”, afirma Paula Simões, responsável da D3 pela campanha ChatControl.pt
Após dois anos de intensas negociações, mais uma vez o Conselho da União Europeia falhou um consenso sobre a controversa Regulação sobre o Abuso Sexual de Crianças, mostrando como a proposta original era frágil e desavisada. Ficou claro, com o testemunho das comunidades técnica e jurídica, que a proposta iria ter como consequência uma vigilância generalizada das comunicações privadas e iria reduzir a segurança digital ao quebrar a encriptação - sem evidência de que se alcançasse o objetivo de proteger as crianças.
Sem conseguir garantir que esta proposta fosse compatível com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a Comissão viu-se envolvida em escândalos de conflitos de interesse e utilização de técnicas ilegais de publicidade digital para influenciar a opinião pública. Recentemente, a Comissária Europeia para a Transparência e Valores chegou a admitir em público - pela primeira vez - que a proposta de regulação CSA iria quebrar a encriptação. Esta deve ser a gota de água para os legisladores Europeus, afirmam as associações.
Recorde-se que o Parlamento Europeu aprovou a sua posição em novembro do ano passado, conseguindo uma proposta que protege as crianças, ao mesmo tempo que defende as comunicações seguras, provando que é possível defender todos os cidadãos, ao contrário das propostas da Presidência do Conselho da UE e Comissão Europeia.